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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11109 10/06/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda." Vigente
Lei 4903 07/06/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 68.567.917,00 (sessenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e novecentos e dezessete reais), para a inclusão de natureza de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11108 07/06/2024 "Altera o art. 3º do Decreto Municipal n.º 11.077, de 22 de maio de 2024 - que dispõe sobre a recondução dos membros efetivos e suplentes que compõem a da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI." Vigente
Lei 4904 07/06/2024 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências." - Vigente
Lei 4902 06/06/2024 "Dispõe diretrizes para a capacitação de profissionais na identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, bem como outras medidas correlatas." - Vigente
Decreto 11105 05/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11106 05/06/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente, em reforço ao crédito especial aberto por meio do Decreto Municipal n.º 11.043, de 22 de abril de 2024." Vigente
Decreto 11107 05/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11104 04/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.842,54 (duzentos e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11100 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 431.500,00 (quatrocentos e trinta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11101 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.736,00 (trinta e sete mil e setecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11102 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.835.728,89 (dois milhões e oitocentos e trinta e cinco mil e setecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11103 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.316.092,92 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, noventa e dois reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4899 29/05/2024 "Institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no município de Ipatinga/MG" - Vigente
Lei 4900 29/05/2024 "Dispõe sobre a reformulação da Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Ipatinga." - Vigente
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