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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11302 25/10/2024 "Cancela Restos a Pagar Processados, inscrito no exercício financeiro de 2023." Vigente
Decreto 11296 24/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.158.000,00 (um milhão e cento e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11297 24/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.517.470,00 (dois milhões e quinhentos e dezessete mil e quatrocentos e setenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11291 23/10/2024 "Nomeia, em substituição membros, titular e suplente, representante do Poder Executivo, para composição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11292 23/10/2024 "Aprova desmembramento de área de terreno urbano que especifica." Vigente
Decreto 11293 23/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.789.000,00 (três milhões setecentos e oitenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11294 23/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.609,96 (oito mil e seiscentos e nove reais e noventa e seis centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4997 23/10/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à entidade privada sem fins lucrativos Luz Para a Vida, a título de subvenções sociais." - Vigente
Lei 4998 23/10/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à entidade privada sem fins lucrativos Luz Para a Vida, a título de auxílio." - Vigente
Lei 4999 23/10/2024 "Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n.º 4.818, de 30 de janeiro de 2024.". - Vigente
Lei 5000 23/10/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019 - que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, para alterar a denominação e estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDETUR." - Vigente
Lei 5001 23/10/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.158.000,00 (um milhão e cento e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5002 23/10/2024 "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 4.950, de 9 de agosto de 2024 - que autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 539.480,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5003 23/10/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 5004 23/10/2024 "Altera o item III - Fundo Municipal de Saúde - SMS, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal n.º 4.823, de 30 de janeiro de 2024." - Vigente
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