Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4892 27/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 431.500,00 (quatrocentos e trinta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4893 27/05/2024 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11090 24/05/2024 "Declara situação de emergência em saúde pública no âmbito do Município de Ipatinga para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG." Vigente
Lei 4888 24/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4889 24/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, à título de subvenções sociais, decorrentes de emendas impositivas municipais." - Vigente
Lei 4890 24/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, à título de auxílios, decorrentes de emendas impositivas municipais." - Vigente
Lei 4891 24/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, à título de contribuições, decorrentes de emendas impositivas municipais." - Vigente
Decreto 11083 23/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 10.281.000,00 (dez milhões, duzentos e oitenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11084 23/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11085 23/05/2024 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2023." Vigente
Decreto 11086 23/05/2024 "Cancela Restos a Pagar Processados, inscrito no exercício financeiro de 2023." Vigente
Decreto 11087 23/05/2024 "Altera dispositivo do Decreto Municipal n.º 11.033, de 17 de abril de 2024, e nomeia em substituição membros, titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico." Vigente
Decreto 11088 23/05/2024 "Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 10.656, de 26 de julho de 2023 - que dispõe sobre a nomeação de membros efetivos e suplentes, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Decreto 11089 23/05/2024 "Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 10.655, de 26 de julho de 2023 - que dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga - CMDCA." Vigente
Decreto 11071 22/05/2024 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
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