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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4991 18/10/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.089.000,00 (cinco milhões e oitenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4992 18/10/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 9.620.000,00 (nove milhões e seiscentos e vinte mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4993 18/10/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4994 18/10/2024 "Altera o art. 4º da Lei Municipal n.º 4.810, de 29 de dezembro de 2023 - que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2024." - Vigente
Lei 4995 18/10/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito adicional suplementar, no valor de R$ 589.117,50 (quinhentos e oitenta e nove mil e cento e dezessete reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4996 18/10/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11280 18/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11277 17/10/2024 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente, representantes do Poder Executivo, para composição do Conselho Municipal de Educação - CME." Revogada
Decreto 11278 17/10/2024 "Altera o caput do art. 1º do Decreto n.º 11.274, de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. " Vigente
Decreto 11279 17/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11275 16/10/2024 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 11276 16/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11274 15/10/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente." Vigente
Decreto 11273 14/10/2024 "Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga - CMDCA." Vigente
Resolução 1268 14/10/2024 "Concede o Título de Cidadão(ã) Honorário(a)ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)." Vigente
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