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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11464 19/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 241.517,64 (duzentos e quarenta e um mil e quinhentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11466 19/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11467 19/02/2025 "Nomeia, em substituição, membros suplentes representantes governamentais, para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC." Vigente
Decreto 11468 19/02/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11461 17/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11462 17/02/2025 "Prorroga o período de situação de emergência em saúde pública no âmbito do Município de Ipatinga, para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG." Vigente
Decreto 11460 14/02/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno e área que menciona." Vigente
Decreto 11458 14/02/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 11459 14/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.626.465,04 (um milhão e seiscentos e vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11457 14/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.227,31 (cento e vinte e quatro mil e duzentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11456 13/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11455 13/02/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.861.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11449 11/02/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11450 11/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.914.358,70 (vintemilhões e novecentos e quatorze mil e trezentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11451 11/02/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.335.000,00 (um milhão e trezentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
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