Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4047 22/04/2020 "Dispõe sobre o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4043 15/04/2020 "Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público ao Instituto Esportivo e Educacional Atos." - Vigente
Lei 4044 15/04/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, à título de Subvenções Sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos." - Vigente
Lei 4045 15/04/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, para a entidade Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida." - Vigente
Lei 4046 15/04/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Auxílios, para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Metropolitana do Vale do Aço - COOPCAVA." - Vigente
Lei 4042 02/04/2020 "Dispõe sobre revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores públicos integrantes do Poder Executivo do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4039 12/03/2020 "Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências." - Vigente
Lei 4040 12/03/2020 "Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências." - Vigente
Lei 4041 12/03/2020 "Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH no âmbito das Unidades Educacionais do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4037 11/03/2020 "Institui o movimento "Janeiro Verde", dedicado à campanha de prevenção do câncer de colo do útero." - Vigente
Lei 4038 11/03/2020 "Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Mundo Solidário ." - Vigente
Lei 4036 31/01/2020 "Autoriza cessão de uso de imóvel para fins de instalação e funcionamento da Sede Regional da Assessoria de Logística e Tecnologia da Décima Segunda Região de Polícia Militar de Minas Gerais." - Vigente
Lei 4033 28/01/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas." - Vigente
Lei 4034 28/01/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 4035 28/01/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
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