Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 58 06/12/1976 "Concede Diploma de Honra ao Mérito". -
Resolução 55 19/11/1976 "Aprova termo de Convênio celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Município de Ipatinga, visando a expansão e melhoria do ensino 1º Grau". -
Resolução 54 18/10/1976 Aprova termo de Convênio celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais, o Município de Ipatinga e o Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias Mecânicas, Metalúrgicas e de Material Elétrico em Ipatinga. -
Resolução 52 29/06/1976 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Desembargador Edésio Fernandes". -
Resolução 53 29/06/1976 Atualiza remuneração de vereadores na presente legislatura. -
Resolução 51 14/04/1976 Fixa remuneração de Vereadores e dá outras providências. -
Resolução 49 24/02/1976 Aprova convênio assinado entre o Município de Ipatinga e o Governo do Estado de Minas Gerais representado pela Polícia Militar de Minas Gerais. -
Resolução 48 20/09/1975 Fixa remuneração de Vereadores e dá outras providências. -
Resolução 45 25/07/1975 "Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga." - Revogada
Resolução 47 05/07/1975 "Rege os serviços da Secretaria Administrativa da Câmara." - Revogada
Resolução 46 03/06/1975 Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Sr. Silas Augusto da Costa. -
Resolução 50 05/03/1975 Dispõe sobre subsídio e verba de representação do Prefeito Municipal. -
Resolução 44 07/02/1975 Aprova convênio assinado entre o Município de Ipatinga e o Governo do Estado de Minas Gerais representado pela Polícia Militar de Minas Gerais. -
Resolução 43 23/09/1974 Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Engenheiro Makoto Inaue.
Resolução 42 31/05/1974 Altera a Resolução nº 36/72. -
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