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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11243 23/09/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 11244 23/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11245 23/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.350.000,00 (três milhões e trezentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11246 23/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.393.000,00 (quatro milhões e trezentos e noventa e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11247 23/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 196.892,00 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11248 23/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.661,48 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11249 23/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11242 20/09/2024 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Lei 4971 20/09/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4973 20/09/2024 "Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 4.954, de 9 de agosto de 2024 - que "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 12.549.000,00 (doze milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4975 20/09/2024 "Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 262.661,48 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4976 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 196.892,00 (cento e noventa e seis mil e oitocentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4978 20/09/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4979 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.393.000,00 (quatro milhões e trezentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4983 20/09/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios, para a Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada." - Vigente
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