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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11427 20/01/2025 "Suspende a aplicação dos incisos VI e VII do art. 1º da Lei Municipal n.º 3.950/2019, com redação dada pela Lei Municipal n.º 4.813/2024, restaurando-se a redação anterior dos referidos dispositivos, bem como o art. 7º da Lei Municipal nº 4.813/2024, e dá outras providências." Vigente
Decreto 11426 20/01/2025 "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11424 16/01/2025 "Dispõe sobre o recebimento de doações em dinheiro, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pela administração pública municipal, relacionadas à calamidade pública ocasionada pelas chuvas intensas que atingiram o Município de Ipatinga." Vigente
Decreto 11425 16/01/2025 "Dispõe sobre a requisição administrativa de bens e serviços necessários ao atendimento emergencial à situação de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal n.º 11.416, de 14 de janeiro de 2025." Vigente
Lei 5039 16/01/2025 "Dispõe sobre a oferta de fraldas geriátricas descartáveis nas Unidades Básicas de Saúde e nas unidades de acolhimento no âmbito do Município de Ipatinga/MG, e dá outras providências." - Vigente
Lei 5037 15/01/2025 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 5038 15/01/2025 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Decreto 11419 15/01/2025 "Nomeia, em substituição, membro titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
Decreto 11420 15/01/2025 "Nomeia, em substituição, membro titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Decreto 11421 15/01/2025 "Dispõe sobre a nomeação de membros, efetivos e suplentes, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ipatinga - CMDI." Vigente
Decreto 11422 15/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.194.706,37 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e seis reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11423 15/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11417 14/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.194.706,37 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e seis reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11418 14/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11416 14/01/2025 "Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Ipatinga, em decorrência das chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4." Vigente
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