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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 81 21/09/1978 "Aprova Termo de Convênio para execução do Projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal PROMUNICÍPIO/78". -
Resolução 79 13/09/1978 "Aprova Termo de Convênio para realização de empréstimos para execução de obras na µrea CURA JARDIM ESPERANÇA / IPANEMA". -
Resolução 76 13/07/1978 "Aprova Termo de Convênio para implementação e manutenção do Centro de Estudos Supletivo-CESU". -
Resolução 77 13/07/1978 "Aprova Termo Aditivo para instalação de Unidade de Corpo de Bombeiros". -
Resolução 78 13/07/1978 "Aprova Termo de Convênio para construção e instalação de Centro de Formação Profissional". -
Resolução 74 19/06/1978 "Aprova Termo de Convênio de Cooperação para implementação do Serviço de Matadouro e Câmara Frigorífica". -
Resolução 75 19/06/1978 "Aprova Termo de Ajuste celebrado entre o Setor Regional da C.N.A.E e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
Resolução 72 16/06/1978 "Aprova Termo de Convênio para garantir casa residencial ao Promotor de Justiça da Comarca". -
Resolução 73 16/06/1978 "Aprova Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria, celebrado entre a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
Resolução 70 23/05/1978 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e a Fundação Municipal de Saúde e Bem Estar Social Professor Lucas Machado". -
Resolução 71 23/05/1978 "Aprova Convênios e termos aditivos, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda e o Município de Ipatinga". -
Resolução 68 17/05/1978 "Atualiza remuneração de Vereadores". -
Resolução 69 17/05/1978 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre o Estado e o Município, para execução de reparos na rede escolar estadual em Ipatinga". -
Resolução 66 25/04/1978 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga, ao engenheiro João Geraldo Pessoa Evangelista". -
Resolução 67 25/04/1978 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
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