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Proposição - Projeto de Lei 072/2019 Entrada na câmara em 10/07/2019


"Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção adequada das fezes geradas por animais domésticos em praças, parques e logradouros públicos em Ipatinga, e dá outras providências."


Autor(es): Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/07/2019 16/07/2019
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 16/07/2019 16/07/2019
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 10/07/2019
Distribuído (a) aos Vereadores 10/07/2019
Protocolado na Secretaria Geral 10/07/2019

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Arquivo Tamanho
ProjetodeLei072_2019.pdf 852 KB

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