Proposição - Projeto de Lei 127/2019 Entrada na câmara em 19/09/2019
"Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, no complexo do Parque Ipanema Darci de Souza Lima e dá outras providências."
Autor(es): Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 20/09/2019 |
Constitucional 20/09/2019 30/09/2019 |
30/09/2019 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/09/2019 |
Constitucional 20/09/2019 30/09/2019 |
30/09/2019 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 20/09/2019 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 20/09/2019 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 19/09/2019 | ||
| Arquivos | |||
|---|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei127_2019_parecer.pdf | 656 KB | ||
| ProjetodeLei127_2019.pdf | 793 KB | ||