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Proposição - Projeto de Lei 073/2020 Entrada na câmara em 24/08/2020


"Altera o item VI do Anexo da Lei nº 4.035, de 28 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 31/08/2020 31/08/2020
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 31/08/2020 31/08/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 31/08/2020 31/08/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 24/08/2020
Distribuído (a) aos Vereadores 24/08/2020
Protocolado na Secretaria Geral 24/08/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei073_2020_parecer.pdf 951 KB
ProjetodeLei073_2020_RF.pdf 951 KB
ProjetodeLei073_2020.pdf 1942 KB

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