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Proposição - Projeto de Lei 010/2021 Entrada na câmara em 26/01/2021


"Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.121, de 06 de janeiro de 2021."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 09/02/2021 Constitucional
09/02/2021 01/02/2021
01/02/2021
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 09/02/2021 Constitucional
09/02/2021 01/02/2021
01/02/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Redação Final Aprovada 22/02/2021
Aprovado 1ª e única discussão e votação 22/02/2021
À Sanção 22/02/2021
Aprovado 1ª discussão e votação 11/02/2021
Protocolado na Secretaria Geral 26/01/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 26/01/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 26/01/2021

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 034/2021
22/02/2021
034/2021 22/02/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei010_2021_RF.pdf 647 KB
ProjetodeLei010_2021_parecer.pdf 330 KB
ProjetodeLei010_2021.pdf 365 KB

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