Proposição - Projeto de Lei 099/2021 Entrada na câmara em 26/05/2021
"Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Ipatinga, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 07/06/2021 |
Constitucional 07/06/2021 01/06/2021 |
01/06/2021 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 07/06/2021 |
Constitucional 07/06/2021 01/06/2021 |
01/06/2021 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 09/06/2021 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 09/06/2021 | ||
| Redação Final Aprovada | 09/06/2021 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 07/06/2021 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 26/05/2021 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 26/05/2021 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 26/05/2021 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 30/11/-0001 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
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Ao Executivo
070/2021 09/06/2021 |
070/2021 | 09/06/2021 | |