Proposição - Projeto de Lei 099/2021 Entrada na câmara em 26/05/2021
"Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Ipatinga, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo Municipal
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 07/06/2021 |
Constitucional 07/06/2021 01/06/2021 |
01/06/2021 |
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 07/06/2021 |
Constitucional 07/06/2021 01/06/2021 |
01/06/2021 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
Aprovado 2ª discussão e votação | 09/06/2021 | ||
Redação Final Aprovada | 09/06/2021 | ||
À Sanção | 09/06/2021 | ||
Aprovado 1ª discussão e votação | 07/06/2021 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 26/05/2021 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 26/05/2021 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 26/05/2021 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 30/11/-0001 |
Observações | |||
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Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
Ao Executivo
070/2021 09/06/2021 |
070/2021 | 09/06/2021 |