Proposição - Projeto de Lei 110/2021 Entrada na câmara em 16/06/2021
"Altera o item III - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrante do Anexo Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 4.129, de 25 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 21/06/2021 |
Constitucional 21/06/2021 23/06/2021 |
23/06/2021 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/06/2021 |
Constitucional 21/06/2021 23/06/2021 |
23/06/2021 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 17/06/2021 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 17/06/2021 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 16/06/2021 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei110_2021_RF.pdf | 481 KB | ||
| ProjetodeLei110_2021_parecer.pdf | 478 KB | ||
| ProjetodeLei110_2021.pdf | 1223 KB | ||