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096/2021
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"Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de Ipatinga."
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João Francisco Bastos - Chiquinho
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104/2021
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"Dispõe sobre denominação de praça pública."
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Avelino Ribeiro da Cruz
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105/2021
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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106/2021
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"Institui o dia 18 de junho como 'Dia Municipal do Orgulho Autista' e dá outras providências."
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Daniel Guedes Soares
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109/2021
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"Revoga a Lei Municipal n.º 3680, de 19 de maio de 2017, que 'Dispõe sobre a participação do Município de Ipatinga na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Aço - AMVA'."
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Executivo Municipal
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001/2021
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"Acrescenta o art. 163-A e altera o art. 165 da Lei Orgânica Municipal."
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Ademir Cláudio Dias
Adiel Fernandes de Oliveira
Avelino Ribeiro da Cruz
Daniel Guedes Soares
Fernando Soares Ratzke
Hermínio Bernardo da Silva
João Francisco Bastos - Chiquinho
João Vianei de Carvalho
José dos Santos Reis - Zé Terez
Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
Nivaldo Antônio da Silva
Silvane Givisiez - Coronel Silvane
Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura
Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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086/2021
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"Fica permitido o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos de Ipatinga, inclusive o Ipanema, e dá outras providências."
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Vários Vereadores
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107/2021
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"Altera o item II - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrante do Anexo Auxílio da Lei Municipal nº 4.128, de 25 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios."
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Executivo Municipal
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110/2021
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"Altera o item III - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrante do Anexo Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 4.129, de 25 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
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Executivo Municipal
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111/2021
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"Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ipatinga, o dia do teste do pezinho."
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José dos Santos Reis - Zé Terez
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112/2021
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"Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência."
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Antônio Alves de Oliveira - Tunico
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113/2021
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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115/2021
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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições, de parcela excepcional de incentivo financeiro destinado ao custeio de ações de enfrentamento ao Coronavírus-COVID19."
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Executivo Municipal
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118/2021
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"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa Meridiano."
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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012/2021
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"Altera a Resolução n.º 946, de 30/11/2018, que 'Cria a Escola do Legislativo no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências'."
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Adiel Fernandes de Oliveira
Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
José dos Santos Reis - Zé Terez
Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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