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Proposição - Projeto de Lei 141/2021 Entrada na câmara em 03/08/2021


"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, da Lei Municipal nº 4.129, de 25 de janeiro de 2021."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 09/08/2021 09/08/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 09/08/2021 09/08/2021
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 03/08/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 03/08/2021
Protocolado na Secretaria Geral 03/08/2021

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei141_2021.pdf 555 KB

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