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133/2021
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"Inclui no calendário oficial da cidade, o mês de abril para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no município de Ipatinga."
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Fernando Soares Ratzke
Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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135/2021
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"Dispõe sobre a instituição do Dia Mundial do Método de Ovulação Billings - MOB, a ser celebrado anualmente dia 1º de abril de dá outras providências."
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Avelino Ribeiro da Cruz
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137/2021
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"Institui a Política Municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação no espaço público urbano"
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Avelino Ribeiro da Cruz
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139/2021
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"Declara de Utilidade Pública o Instituto Esportivo e Educacional Lucimar Moura."
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Hermínio Bernardo da Silva
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140/2021
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"Declara de Utilidade Pública o Instituto Meninos da Vila."
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Nivaldo Antônio da Silva
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141/2021
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"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, da Lei Municipal nº 4.129, de 25 de janeiro de 2021."
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Executivo Municipal
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143/2021
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"Institui, em âmbito municipal, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher e dá outras providências."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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145/2021
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"Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos no Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Daniel Guedes Soares
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146/2021
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências no município de Ipatinga."
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Fernando Soares Ratzke
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147/2021
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"Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Semear."
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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148/2021
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"Dispõe sobre diretrizes de regulamentação da Equoterapia no Município de Ipatinga"
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Avelino Ribeiro da Cruz
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150/2021
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres, comunicar à delegacia competente, o recebimento de casos de maus tratos a animais domésticos."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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151/2021
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"Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), consignados no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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152/2021
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"Altera o Anexo IX - Mapa do Zoneamento Urbano, da Lei Municipal nº 3.350, de 12 de junho de 2014, que institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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155/2021
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"Declara de utilidade pública o Clube Esporte Bethania."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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156/2021
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"Institui política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nas empresas públicas e privadas no Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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157/2021
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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158/2021
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"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2166, de 11 de janeiro de 2006 - que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor ativo, inativo e pensionistas do Município de Ipatinga, para fins de empréstimo."
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Executivo Municipal
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