Proposição - Projeto de Lei 043/2022 Entrada na câmara em 09/03/2022
"Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento às pessoas em tratamento."
Autor(es): Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
Redação Final Aprovada | 22/03/2022 | ||
Aprovado 2ª discussão e votação | 22/03/2022 | ||
Aprovado 1ª discussão e votação | 21/03/2022 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 11/03/2022 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 11/03/2022 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 09/03/2022 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei043_2022_RF.pdf | 390 KB | ||
ProjetodeLei043_2022_parecer.pdf | 390 KB | ||
ProjetodeLei043_2022.pdf | 289 KB |