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028/2022
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"Altera o Anexo VII à Lei Municipal nº 2.426, de 29 de março de 2018 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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029/2022
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"Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Novo Cruzeiro."
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Adiel Fernandes de Oliveira
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034/2022
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"Institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Fernando Soares Ratzke
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035/2022
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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Nivaldo Antônio da Silva
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036/2022
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"Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, ensino de esportes e recreação esportiva."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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037/2022
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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038/2022
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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040/2022
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"Institui o Dia municipal da pessoa com visão monocular no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Ipatinga."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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041/2022
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"Institui o cadastro municipal de doadores voluntários de sangue no Município de Ipatinga."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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042/2022
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"Define a visão monocular como deficiência visual no município de Ipatinga."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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043/2022
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"Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento às pessoas em tratamento."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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044/2022
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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Nivaldo Antônio da Silva
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045/2022
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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Nivaldo Antônio da Silva
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046/2022
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"Obriga os condomínios residenciais ou comerciais no Município de Ipatinga a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a recorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças,
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Fernando Soares Ratzke
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047/2022
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"Dispõe sobre a destinação de recursos às organizações e entidades esportivas, a título de Contribuições"
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Executivo Municipal
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049/2022
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"Reconhece no Município de Ipatinga ‘O Dia do CAC – Colecionadores, Atiradores e Caçadores Desportivos."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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050/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais), consignados no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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