Proposição - Emenda à Lei Orgânica 001/2022 Entrada na câmara em 15/07/2022
"Dispõe sobre a inserção de dispositivos na Lei Orgânica Municipal para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, o recebimento do adicional de insalubridade com base vencimento e dá outras providências."
Autor(es): Ademir Cláudio Dias , Adiel Fernandes de Oliveira , Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe , Avelino Ribeiro da Cruz , Daniel Guedes Soares , Fernando Soares Ratzke , Hermínio Bernardo da Silva , João Francisco Bastos - Chiquinho , José dos Santos Reis - Zé Terez , Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima , Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta , Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene , Ney Robson Ribeiro - Ney Professor , Nivaldo Antônio da Silva , Silvane Givisiez - Coronel Silvane , Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Projeto Rejeitado - Parecer Inconstitucional | 17/08/2022 | ||
| Arquivado | 17/08/2022 | ||
| Publicação de Parecer | 05/08/2022 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 02/08/2022 | ||
| Publicado | 19/07/2022 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 19/07/2022 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 15/07/2022 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| EMENDA01LOM-2022_parecer.pdf | 9750 KB | ||
| EMENDA01LOM-2022_cronograma.pdf | 3114 KB | ||
| EMENDA01LOM-2022.pdf | 3114 KB | ||