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Proposição - Veto Total Aposto 014/2017 Entrada na câmara em 16/03/2017


Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 14/2017, que "Dispõe sobre a obrigação de fixação de cartazes em local visível com orientações sobre procedimentos a serem adotados em caso de óbito em hospitais, clínicas e centros de atendimento."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Especial 10/04/2017 10/04/2017 07/04/2017 07/04/2017
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 26/04/2017
Promulgado 25/04/2017
Rejeitado (a) 18/04/2017
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 23/03/2017

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 071/2017
19/04/2017
071/2017 19/04/2017

Arquivos
Arquivo Tamanho
VetoTotalPL014_2017.pdf 2333 KB

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