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01/2017
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"Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga".
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Todos os Vereadores
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014/2017
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Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 14/2017, que "Dispõe sobre a obrigação de fixação de cartazes em local visível com orientações sobre procedimentos a serem adotados em caso de óbito em hospitais, clínicas e centros de atendimento."
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Executivo Municipal
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015/2017
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Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 15/2017, que "Cria o Complexo Educacional de Esporte e Lazer Ary Malta"
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Executivo Municipal
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011/2017
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"Dispõe sobre o funcionamento de Feiras Itinerantes Intermunicipais no Município de Ipatinga e dá outras providências".
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Adiel Fernandes de Oliveira
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020/2017
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"Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha (cloreto de sódio) nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo imediato, como bares, restaurantes similares, no Município de Ipatinga".
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Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
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024/2017
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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025/2017
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
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Executivo Municipal
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026/2017
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.660, de 16 de fevereiro de 2017."
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Executivo Municipal
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027/2017
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"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES ."
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Executivo Municipal
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028/2017
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"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço - CONSAUDE ."
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Executivo Municipal
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029/2017
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições ."
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Executivo Municipal
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032/2017
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"Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais."
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Executivo Municipal
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033/2017
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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