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2022; Projeto de Lei

Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a proibição de realizar tatuagens e colocar piercing com finalidade estética em animais"
Fernando Soares Ratzke, 04/07/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a impantaçãodo Serviço Residência Inclusiva e dá outras providências."
Fernando Soares Ratzke, 04/07/2022
Projeto de Lei

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"Inclui ação no anexo III – programas, ações e órgãos responsáveis, integrante da Lei Municipal n.º 4278, de 26 de novembro de 2021, que institui o Plano Prlurianual do (...)
Executivo Municipal, 04/07/2022
Projeto de Lei

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"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4190, de 38 de junho de 2021, que ‘Dispoe sobre sobre a diretrizes para a elaboraçãoe execução da Lei Orçamentária de 2022‘." (...)
Executivo Municipal, 04/07/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a destinação de recursos à Asociação Ambientaista SAmabaia, a título de auxílios."
Executivo Municipal, 04/07/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a frequencia facultativa de pessoa com Transtorno do Espectro Autista, demais transtornos e deficiências na Escola em tempo integral e dá outras providências"
Daniel Guedes Soares, 29/06/2022
Projeto de Lei

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"Altera a Lei 4.396, de 26 de maio de 2022."
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 24/06/2022
Projeto de Lei

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.517, de 12 de novembro de 2015 – que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Ed (...)
Executivo Municipal, 23/06/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor R$ 14.245.000,00 (quatorze milhões, (...)
Executivo Municipal, 22/06/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 90.311,31 (noventa mil, trezentos e onze reais e trinta e um centavos), para inclusão de elementos de despes (...)
Executivo Municipal, 22/06/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a concessão de dispensa de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais convocados para o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri".
Executivo Municipal, 20/06/2022
Projeto de Lei

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"Acrescenta parágrafo 9º ao artigo 10 da Lei n.º 2425 de 28 de março de 2008".
Mesa Diretora, 14/06/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências."
Hermínio Bernardo da Silva, 14/06/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, Institui o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ e cria o Arquivo Público Municipal."
Executivo Municipal, 14/06/2022
Projeto de Lei

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"Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Bairro Ideal - AERBI."
Ney Robson Ribeiro - Ney Professor, 09/06/2022
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