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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2022; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em “Ratifica o Protocolo de intenções para a adesão do Município de Ipatinga ao Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas Gerais – Consur (...) 		Executivo Municipal, 17/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui, sobre obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre maus tratos de animais em ipatinga e dá outras providências”. 		Fernando Soares Ratzke, 10/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a promoção e a valorização de protetores e cuidadores de animais no Município de Ipatinga e dá outras providências.” 		Fernando Soares Ratzke, 10/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a criação do Selo Condomínios Amigo dos Animais de Ipatinga e dá outras providências.” 		Fernando Soares Ratzke, 10/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Ipatinga e dá outras providências 		Fernando Soares Ratzke, 10/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais veterinários privados de Ipatinga a exibirem tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona, e da o (...) 		Fernando Soares Ratzke, 10/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em “Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$5.213,000, consignados no orçame (...) 		Executivo Municipal, 10/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o Item II – Secertaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do anexo da Lei Municipal n.º 4310, de 26 de janeiro de 2 (...) 		Executivo Municipal, 10/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui, no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, a Semana Doadores do Fututo." 		Antônio Alves de Oliveira - Tunico, 08/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário - Congado do Ipaneminha." 		Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 04/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em “Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no Município de Ipatinga”. 		Fernando Soares Ratzke, 03/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em “Estabelece diretrizes para instituição do Programa de Atendimento e Apoio a Entidades Privadas com fins não econômicos de Ipatinga, denominado PRÓ-ONG” 		Fernando Soares Ratzke, 03/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a política de saúde mental a ser desenvolvida no Município de Ipatinga e termos de prevenção, assistência, reabilitação, ensino e dá outras providências." (...) 		Fernando Soares Ratzke, 03/11/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.436, de 25 de agosto de 2022, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.458, de 29 de setembro de 2022 - a qual dispõe sobre a conce (...) 		Executivo Municipal, 27/10/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui, no Município de Ipatinga, a campanha 'Dezembro Verde', dedicada a ações contra o abanono de animais e dá outras providências." 		Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 27/10/2022
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