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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2024; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Ayrton Senna - Amoras." 		João Vianei de Carvalho, 16/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui a Classificação Auditiva a ser informada no acesso a eventos e na arte em geral, em todo o território municipal." 		Avelino Ribeiro da Cruz, 16/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Ipatinga, que forneçam produtos ou serviços a proceder a devolução integral e em esp (...) 		Fernando Soares Ratzke, 16/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos, à título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." 		Executivo Municipal, 15/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$7.842.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 15/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação Centro de Convivência Espaço da Família, a título de auxilios." 		Executivo Municipal, 15/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de Utilidade Pública Associação Catedral Unidos pela Fé" 		Nivaldo Antônio da Silva, 11/01/2024
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