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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 - Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e d (...) 		MARCELO DE SOUZA ASSIS, 21/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a adoção de equipamentos públicos e áreas verdes por pessoas jurídicas, no âmbito do Município de Ipatinga." 		Executivo Municipal, 20/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o poder executivo municipal a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros executada sob o regime de concessão no Município de Ipatinga (...) 		Executivo Municipal, 20/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção ao serviço de transporte público coletivo de passageiros executada sob o regime de concessão no Município de Ipatin (...) 		Executivo Municipal, 20/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre denominação de via pública 		17/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispoe sobre denominação de praça." 		GRESTON HENRIQUE DE SOUZA, 17/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a criação do Plano Muniicpal Integrade de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais eNaturais e dá outras providências 		MATHEUS LIMA BRAGA, 17/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a destinação de recursos, à título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona 		Executivo Municipal, 15/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, à Ação Social SOS Família 		Executivo Municipal, 15/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a destinação de recursos, à título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona 		Executivo Municipal, 15/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros 		Executivo Municipal, 15/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Conceed isenção e remissão tributária para os contribuines afetados pelas chuvas e enchentes do ano de 2025 e dá outras providências 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 13/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o Serviço de Declaração de Óbito, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." 		Executivo Municipal, 13/01/2025
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Entrada em "Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental Ipanema - APA Ipanema, no âmbito do Município de Ipatinga." 		Executivo Municipal, 13/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe acerca da implantação de Código Qr em todas as placas de obras Públicas Municipais para Leitura e Fiscalização Eletrônica" 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, 10/01/2025
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