Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
Avelino Ribeiro da Cruz;
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em "Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências." 		Avelino Ribeiro da Cruz, 08/05/2019
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em "Dispõe-se obrigatoriedade a existência de plano de evacuação e a realização de palestras e treinamentos relativos à evacuação em casos de incêndios, danos estruturais e (...) 		Avelino Ribeiro da Cruz, 08/05/2019
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em clínicas médicas, laboratórios de exames e análises clínicas e nas Unidades Básicas de Saúde P (...) 		Avelino Ribeiro da Cruz, 08/05/2019
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