Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
Fernando Soares Ratzke;
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera o disposto no Art. 1º da Lei nº 3.239, de 08 de outubro de 2013." 		Fernando Soares Ratzke, 07/01/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares manterem afixados cartazes explicativos q (...) 		Fernando Soares Ratzke, 07/01/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Ipatinga e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 25/11/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Banco de Ideias Legislativas no Municipio de Ipatinga". 		Fernando Soares Ratzke, 23/11/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Ipatinga a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a ani (...) 		Fernando Soares Ratzke, 22/11/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Dia do Biólogo no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 22/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Determina sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do município de Ipatinga e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 19/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Dia da Defensoria Pública no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 18/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o ‘Dia da Conscientização da Doação de Órgãos no Município de Ipatinga’ e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 18/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Cria o ‘Banco Municipal de Materiais de Construção’ e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 18/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o ‘Dia do Médico Veterinário’ no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 18/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 15/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma específica." 		Fernando Soares Ratzke, 15/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera a redação do art. 2º da Lei 4.208, de 15 de julho de 2021, e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 14/09/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 03/09/2021
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