Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
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Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
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Entrada em Requer convocação do Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o art. 12 da Lei 8689, de 27/07/1993 e o Art. 9 do Decreto Federal n° 1651, de 28/09/199 (...) 		Lene Teixeira Sousa Gonçalves, 04/06/2005
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Entrada em Requer audiência pública para discutir consulta pública n° 31 da Anvisa, que dispõe sobre o regulamento de manipulação de medicamentos de uso humano em Farmácia. 		Nardyello Rocha de Oliveira, 01/06/2005
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Entrada em Requer seja notificado ao Executivo a necessidade de se fazer cumprir a Lei Municipal 1892, de 12 de dezembro de 2001, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO COM CONTADORES (...) 		Agnaldo Giovani Bicalho, 24/05/2005
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Entrada em Requer seja oficiado ao Executivo no sentido de enviar a esta Casa informações sobre o processo de construção da quadra poliesportiva na área situada nas proximidades da Unid (...) 		Dário Teixeira de Carvalho, 24/05/2005
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Entrada em Requer a realização de Audiência pública, em dia e horário a serem definidos, objetivando discutir a atual situação em que se encontra a Zona Ruaral do Município de Ipati (...) 		Dário Teixeira de Carvalho, 24/05/2005
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Entrada em Inclusão do PL 22/05, que "Cria o Passe Livre", autoria do Executivo. 		Agnaldo Giovani Bicalho, Altair de Jesus Vilar Guimarães, Célio Francisco Aleixo, ... 23/05/2005
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Entrada em Requer designação de Audiência Pública com objetivo de discutir assuntos relacionados aos comerciantes e ambulantes de Ipatinga. 		Nardyello Rocha de Oliveira, 23/05/2005
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Entrada em Requer seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal cópias de todos os convênios, contratos, termos de parcerias e outros em vigência, existentes entre a municipalidade e a (...) 		Agnaldo Giovani Bicalho, 20/05/2005
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Entrada em Requer seja convocado o Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Meio-Ambiente para comparecer a esta Casa Legislativa em dia e horário a serem agendados oportunamente, em re (...) 		Agnaldo Giovani Bicalho, Lene Teixeira Sousa Gonçalves, 20/05/2005
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Entrada em Requer seja convocado o Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Meio-Ambiente para comparecer a esta Casa Legislativa em dia e horário a serem agendados oportunamente, em re (...) 		Rosângela Oliveira Campos Reis, 20/05/2005
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Entrada em Sobrestamento por 05 dias, do PL 32/05, autoria do Executivo, que dispõe sobre "Reajuste de tabela de vencimentos dos servidores da PMI e sobre concessão de abono. 		Agnaldo Giovani Bicalho, Altair de Jesus Vilar Guimarães, Lene Teixeira Sousa Gonçalves, ... 20/05/2005
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Entrada em Requer seja convocado o Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Meio-Ambiente para comparecer a esta Casa Legislativa em dia e horário a serem agendados oportunamente, em re (...) 		Lene Teixeira Sousa Gonçalves, 19/05/2005
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Entrada em Requer seja oficiado o Executivo solicitando informações do processo de licitação completo para contratação de agência de publicidade, objetivando a prestação de serviço (...) 		Lene Teixeira Sousa Gonçalves, 18/05/2005
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Entrada em Requer seja oficiado o Executivo solicitando informações relativas aos serviços de prestação de cópias xerográficas. 		Lene Teixeira Sousa Gonçalves, 18/05/2005
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Entrada em Requer seja encaminhado ofício ao Executivo solicitando relação nominal dos servidores que ocupam cargos comissionados na Prefeitura Municipal. 		Lene Teixeira Sousa Gonçalves, 18/05/2005
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