Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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760ª Reunião Extraordinária
Pauta da Ordem do Dia 19/07/2021 às 14:00
002/2021 "Acrescenta inciso ao art. 104 da Lei Orgânica do Município que ‘Cria o Conselho Municipal de Proteção e Assistência aos Animais no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." Adiel Fernandes de Oliveira Antônio Alves de Oliveira - Tunico Avelino Ribeiro da Cruz Daniel Guedes Soares Fernando Soares Ratzke Hermínio Bernardo da Silva João Francisco Bastos - Chiquinho João Vianei de Carvalho José dos Santos Reis - Zé Terez Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta Ney Robson Ribeiro - Ney Professor Nivaldo Antônio da Silva Silvane Givisiez - Coronel Silvane Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
130/2021 "Estabelece procedimentos para recuperação de vias, passeios e logradouros públicos municipais, danificados por serviços ou obras de infraestrutura urbana que especifica." Executivo Municipal
131/2021 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 375, de 02 de maio de 1972 – que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga." Executivo Municipal
132/2021 "Concede remissão do valor relativo aos juros e incidentes após a inscrição do débito em Dívida Ativa para contribuintes pessoas Físicas ou jurídicas e dá outras providências". Executivo Municipal
128/2021 "Altera a Lei de nº 2.343, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos." Fernando Soares Ratzke
129/2021 "Fica proibido o cidadão que foi enquadrado na Lei Sansão nº 14.064/2020 - crime de maus-tratos aos animais - exercer qualquer função e cargo público municipal, onde o órgão ou departamento estiver ligado à causa animais." Antônio Alves de Oliveira - Tunico
Arquivo Tamanho Dt. Publicação
Edital de Convocação 200 KB 16/07/2021
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