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Certidões e Declarações Saiba mais sobre Certidões e Declarações da Câmara Municipal de Ipatinga

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Documento Tipo Dt. Postagem
AVERBA????O E DESAVERBA????O DE TEMPO DE CONTRIBUI????O - ANÁLISE DA NOTA T??CNICA 12/2015 CGNAL/DRPSP/SPPS - LEONARDO DA SILVA MOTTA - NOVEMBRO/2015 Postado em 15/12/2015 Acervo do Conhecimento 15/12/2015
REGRAS DE ACUMULA????O DE CARGOS P??BLICOS E TETO REMUNERAT??RIO DOS SERVIDORES - MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET - OUTUBRO/2013 Postado em 09/12/2015 Acervo do Conhecimento 09/12/2015
PARECER CMI-AT 87/2015 - INEXISTENCIA DE AMPARO LEGAL PARA QUE O SERVIDOR P??BLICO DA C??MARA MUNICIPAL DE IPATINGA DESCUMPRA A JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL 2.425/2008 Postado em 08/12/2015 Consultas e Pareceres Jurídicos 08/12/2015
PARECER CMI-AT 92/2013 LEGALIDADE DA CONCESS??O DE LICEN??A PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A T??NIA MARIA ALVES CORDEIRO DA SILVA Postado em 25/11/2015 Consultas e Pareceres Jurídicos 25/11/2015
ORIENTA????O NORMATIVA SPPS/MPS 02/2009 PARA OS RPPS - PARTE II Postado em 20/11/2015 Acervo do Conhecimento 20/11/2015
ORIENTA????O NORMATIVA SPPS/MPS 02/2009 PARA OS RPPS - PARTE I Postado em 20/11/2015 Acervo do Conhecimento 20/11/2015
QUEST??ES POL??MICAS NA CONCESS??O DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS - TCE TOCANTINS - MAGADAR ROSÁLIA COSTA BRIGUET -MAIO/2012 Postado em 19/11/2015 Acervo do Conhecimento 19/11/2015
NOTA TECNICA CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS 03/2013 Postado em 19/11/2015 Acervo do Conhecimento 19/11/2015
LIVRO DE RESOLU????ES 2007 - PARTE VI Postado em 13/11/2015 Biblioteca Virtual 13/11/2015
LIVRO DE RESOLU????ES 2007 - PARTE V Postado em 13/11/2015 Biblioteca Virtual 13/11/2015
LIVRO DE RESOLU????ES 2007 - PARTE IV Postado em 13/11/2015 Biblioteca Virtual 13/11/2015
LIVRO DE RESOLU????ES 2007 - PARTE III Postado em 13/11/2015 Biblioteca Virtual 13/11/2015
LIVRO DE RESOLU????ES 2007 - PARTE II Postado em 13/11/2015 Biblioteca Virtual 13/11/2015
LIVRO DE RESOLU????ES 2007 - PARTE I Postado em 13/11/2015 Biblioteca Virtual 13/11/2015
PARECER CMI-AT 78/2015 - DIREITO A RECESSO SOMENTE AP??S CUMPRIMENTO DE METADE DO PRAZO DO ESTÁGIO Postado em 12/11/2015 Consultas e Pareceres Jurídicos 12/11/2015
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