Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1440 24/04/1996 "Dispõe sobre abono salarial". - Vigente
Lei 1437 22/04/1996 "Parte Vetada pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara Municipal de Ipatinga, do Projeto que se transformou na Lei nº 1.437, de 13 de março de 1.996, que "Altera a Lei nº 1.156, de 07 de dezembro de 1.990 e dá Outras providências". Revogada
Lei 1438 29/03/1996 "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências". - Revogada
Lei 1439 29/03/1996 "Autoriza alienação de área pública". - Vigente
Lei 1437 13/03/1996 "Altera a Lei nº 1.156, de 07 de dezembro de 1.990 e dá outra providências". Revogada
Lei 1436 08/03/1996 "Desafeta imóvel de sua destinação pública e autoriza a sua permuta por outro de igual valor". - Vigente
Lei 1434 01/03/1996 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Pedra Branca". - Vigente
Lei 1435 01/03/1996 "Declara de Utilidade Pública a Associação Rios de Água Viva". - Vigente
Lei 1432 16/02/1996 "Autoriza o Poder Executivo a realizar créditos suplementares". - Vigente
Lei 1433 16/02/1996 "Autoriza a realização de operação de crédito por antecipação de receita". - Vigente
Lei 1431 19/01/1996 "Desafeta áreas públicas e autoriza outorga de Concessão de Direito Real de Uso". - Vigente
Lei 1428 26/12/1995 "Institui o Dia Municipal da Paz e da Solidariedade". - Vigente
Lei 1429 26/12/1995 "Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências". - Vigente
Lei 1430 26/12/1995 "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos". - Vigente
Lei 1427 22/12/1995 "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". - Vigente
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