Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1039 03/11/1988 "Altera dispositivos do Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Revogada
Lei 1040 03/11/1988 "Regulariza situação de despesas com pessoal de Mutirão, referente ao exercício de 1987, e dá outras providências". Vigente
Lei 1041 03/11/1988 "Declara de utilidade pública o Lions Clube de Ipatinga Liberdade". - Vigente
Lei 1035 07/10/1988 "Dispõe sobre progressão horizontal". Revogada
Lei 1036 07/10/1988 "Dá denominação à praça do bairro Bela Vista". - Vigente
Lei 1037 07/10/1988 "Altera dispositivos da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974". - Vigente
Lei 1032 23/09/1988 "Declara de utilidade pública e Faculdade de Teologia de Ipatinga". - Vigente
Lei 1033 23/09/1988 "Altera dispositivo de lei que dispõe sobre prorrogação de horário dos estabelecimentos comerciais". - Revogada
Lei 1034 23/09/1988 "Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social e Cultural". - Vigente
Lei 1031 15/09/1988 "Reajusta salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". Revogada
Lei 1030 23/08/1988 "Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 1029 16/08/1988 "Estabelece medidas de pessoal na Administração Pública Municipal, cumprindo diretrizes do Governo Federal contidas no Decreto-Lei nº 2.424, de 07 de abril de 1988". - Vigente
Lei 1028 18/07/1988 "Substitui o Agente Financeiro do empréstimo autorizado pela Lei nº 616, de 28 de junho de 1978". - Vigente
Lei 1025 27/05/1988 "Autoriza doação de imóveis". - Vigente
Lei 1026 27/05/1988 "Autoriza doação de área". Vigente
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