Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 934 21/05/1986 "Altera valor de diária do Prefeito Municipal." - Revogada
Lei 935 21/05/1986 "Altera dispositivos do Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 936 21/05/1986 "Altera vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga." - Revogada
Lei 937 21/05/1986 "Autoriza a permuta de imóveis." - Vigente
Lei 931 25/04/1986 "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Sobre Serviços." - Revogada
Lei 930 03/04/1986 "Declara de utilidade pública a Associação do Fundo de Alimentação." - Vigente
Lei 928 02/04/1986 "Declara de utilidade pública o Grupo Carrossel Produções Artísticas." - Vigente
Lei 929 02/04/1986 "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro Jardim Panorama - AMPA." - Vigente
Lei 927 13/02/1986 "Altera dispositivos da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município." - Vigente
Lei 926 23/12/1985 "Autoriza suplementação até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada nos termos da lei municipal nº 917, de 05 de dezembro de 1985 e dá outras providências." - Vigente
Lei 925 19/12/1985 "Autoriza o Executivo Municipal a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." - Vigente
Lei 924 18/12/1985 "Altera valores de diárias de servidores da Prefeitura Municipal." - Revogada
Lei 923 11/12/1985 "Reajusta níveis de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal." - Revogada
Lei 918 06/12/1985 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar." - Vigente
Lei 919 06/12/1985 "Altera a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Revogada
Início do rodapé