Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 861 20/11/1984 "Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Simbólica "Unidos do Vale de Ipatinga." - Vigente
Lei 859 06/11/1984 "Desafeta área de rua de sua destinação pública." Vigente
Lei 858 29/10/1984 "Reajusta vencimentos e salários de servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 857 15/10/1984 "Altera denominação de via pública." - Vigente
Lei 856 01/10/1984 "Altera Anexo I da Lei Municipal nº 841/84." - Vigente
Lei 855 25/09/1984 "Autoriza Operação de Crédito com o BDMG e dá outras providências." - Vigente
Lei 853 14/09/1984 "Altera a Lei nº 785, de 19 de abril de 1983." - Vigente
Lei 854 14/09/1984 "Autoriza abertura de crédito adicional especial." - Vigente
Lei 852 29/08/1984 "Altera o valor de diária do Prefeito Municipal." - Revogada
Lei 850 24/07/1984 "Autoriza abertura de crédito adicional especial para promover viagem de servidor público à França". - Vigente
Lei 851 24/07/1984 "Declara de utilidade pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social - CEAPS." - Vigente
Lei 849 23/07/1984 "Declara de utilidade pública o GREMBEL - Grêmio Bela Vista." - Vigente
Lei 847 17/07/1984 "Autoriza o Executivo firmar Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE." - Vigente
Lei 848 17/07/1984 "Altera a Lei nº 829, de 04 de abril de 1984". - Vigente
Lei 846 16/07/1984 "Dispõe sobre isenções de impostos." - Revogada
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