Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 334 28/09/1971 "Declara de Utilidade Pública o Clube de Domadores do Lions Clube de Ipatinga." -
Lei 332 27/09/1971 "Dispõe sobre o cancelamento de multas e dá outras providências." -
Lei 331 16/09/1971 "Autoriza abertura de crédito especial." -
Lei 335 16/09/1971 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 259 de 24 de agosto de 1970, criando cargo de Assessor de Relações Públicas." - Revogada
Lei 329 15/09/1971 "Dá denominação a Escola Municipal." -
Lei 330 15/09/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." -
Lei 327 10/09/1971 "Declara de Utilidade Pública a Fundação Municipal de Saúde e Bem-Estar Social Professor Lucas Machado." -
Lei 328 10/09/1971 "Dá nome a praça pública." -
Lei 324 19/08/1971 "Fixa salário mínimo para o Cargo de Assessor Jurídico." - Revogada
Lei 325 19/08/1971 "Autoriza alienação de bens." -
Lei 326 19/08/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." -
Lei 323A 14/08/1971 "Faz doação de bem imóvel." - Vigente
Lei 323 14/08/1971 " Autoriza o Executivo Municipal a firmas convênio com a Secretaria da Receita Federal, abre crédito adicional e dá outras providências." -
Lei 319 28/07/1971 "Torna obrigatório afixar placas indicativas de preços de coletivos em ônibus de linhas municipais." - Revogada
Lei 321 28/07/1971 "Dá nome a via pública." - Revogada
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