Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 249 20/04/1970 "Dispõe sobre a aquisição de equipamento mecânico para os serviços da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 246 30/03/1970 "Cria o Departamento Autônomo Municipal de águas e Esgôtos e dá outras providências." - Revogada
Lei 243 23/02/1970 "Eleva o valor de financiamento de estudante de medicina." - Vigente
Lei 244 23/02/1970 "Declara de Utilidade Pública o Centro Regional de Recuperação do Excepcional." - Vigente
Lei 245 23/02/1970 "Abre crédito especial." - Vigente
Lei 244-A 02/02/1970 "Revoga o art. 2º da Lei 154, de 21 de Junho de 1968 e dá Retroavidade do Art. 6 da Lei 221 de 6 de Junho de 1969."
Lei 238 10/12/1969 "Autoriza aquisição de ações da CEMIG e dá outras providências." -
Lei 239 10/12/1969 "Autoriza a aquisição e construção de Bens Moveis." -
Lei 240 10/12/1969 "Autoriza a Execução de Obras." -
Lei 241 10/12/1969 "Cria cargos e fixa níveis de vencimentos." - Revogada
Lei 237-A 03/12/1969 "Declara de "Utilidade Pública" a União Comunitária dos Bairros Vila Celeste e Canaã." - Vigente
Lei 237 09/10/1969 "Dá nome a praça pública no Bairro Cariru." - Revogada
Lei 235 03/10/1969 "Autoriza abertura de créditos especiais." -
Lei 236 03/10/1969 "Cria cargos de funcionários no quadro da Prefeitura e dá outras providências." - Revogada
Lei 234 26/09/1969 "Eleva números de bolsas de estudo e altera o valor das mesmas." - Revogada
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