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Vereadores reúnem-se com órgãos fiscalizadores para fazer valer a lei que proíbe fogos de artifício - A medida visa proteger, principalmente, pessoas com deficiência e autistas, sujeitas a crises de estresse e ansiedade, quando expostas ao barulho, além de a (...)
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11/08/2021 16:05
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Sancionada Lei que proíbe ingresso no serviço público a quem maltratar animais - A nova legislação municipal proíbe a nomeação para funções e cargos de livre nomeação de pessoas (...)
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11/08/2021 14:57
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Servidores da Prefeitura debatem na CMI lei do Refis recém-aprovada - Solicitação foi feita pela Comissão Permanente de Finanças e presidida pelo vereador Adiel Oliveira
Servidores da Prefeitura de (...)
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10/08/2021 16:50
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Audiência debate políticas públicas da Assistência Social em Ipatinga - A atividade ocorreu de forma remota e contou com a participação numerosa de servidores municipais e representantes de vários segmentos dos trab (...)
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05/08/2021 14:59
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Projeto de Lei aprovado retira benefício fiscal da Copasa - De autoria do Poder Executivo, proposta suprime trecho da lei que dava incentivos fiscais à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, que agora poderá ter q (...)
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03/08/2021 16:03
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Ipatinga terá a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos - Formado por vereadores, grupo tem a finalidade de contribuir para as políticas públicas em defesa da categoria; proposta ainda será votada pelo Plen (...)
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28/07/2021 15:48
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Lei aprovada endurece regras para mudanças de nomes de ruas no município - Iniciativa visa proteger moradores e comerciantes de gastos e transtornos documentais; projeto recebeu emenda e segue agora para sanção do Governo Mun (...)
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22/07/2021 15:28
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Aprovado PL que trata sobre reparos em vias públicas - Atual lei vigente no município não prevê penalidades para as prestadoras de serviço
Aprovado PL nº 130/2021, que prevê (...)
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19/07/2021 17:17
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Câmara votará PL que autoriza a remissão de juros para inscritos na dívida ativa - Proposta será apreciada na próxima segunda feira, dia 19
Vereadores apreciarão em primeira votação projeto de lei qu (...)
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16/07/2021 17:43
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Servidores elogiam curso de qualidade no atendimento ofertado pela Casa - Curso foi ofertado em parceria com o Sebrae Minas
A Câmara realizou, na semana passada, o curso Qualidade no Atendimento ao Cliente, com o psicó (...)
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12/07/2021 17:17
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Aprovada lei tributária que garante diminuição de impostos para contribuintes - Proposta ainda facilitará acesso a serviços como concessão de descontos e parcelamentos
Uma lei aprovada pela Câmara nesta sexta- (...)
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09/07/2021 17:09
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Câmara de Ipatinga autoriza Prefeitura a contratar R$ 5 milhões em empréstimo - Projeto de lei, com caráter de urgência, passa em 2ª discussão e votação e segue agora para sanção do Governo Munici (...)
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08/07/2021 15:29
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Município passa a contar com programa “Direito na Escola” - Trata-se de um projeto em parceria com a OAB que visa ensinar direitos e deveres a estudantes da rede municipal
Aprovado em segunda votação pr (...)
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07/07/2021 16:49
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PL em tramitação prevê dia especial para integração dos Pets - Objetivo é criar uma data específica para promoção e estímulo da participação das famílias, com seus animais de e (...)
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02/07/2021 17:05
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Filhos de deficientes e idosos passam a ter prioridade de vaga em escola mais próxima de casa - Direito vale para a rede pública municipal de ensino; objetivo é minimizar dificuldades relacionadas ao deslocamento e à acessibilidade
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30/06/2021 15:35
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