Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
César Custódio da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2748 31/08/2010 "Institui meia-entrada para idosos em locais que menciona e dá outras providências." - Vigente
Resolução 554 03/08/2010 "Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria das Graças Lana". - Vigente
Resolução 564 03/08/2010 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jadir Vaz de Lima". - Vigente
Lei 2683 27/05/2010 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 32/08 que ""Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998."". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2705 24/05/2010 "Dá denominação à capela velório do cemitério do bairro Bom Jardim". - Vigente
Lei 2702 13/05/2010 "Declara de Utilidade Pública o Veneziano Esporte Clube." - Vigente
Lei 2683 22/04/2010 "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998." - Vigente
Lei 2674 13/04/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de entregar, juntamente com os medicamentos fornecidos pela Prefeitura, cópia da respectiva bula, ou documento similar contendo as informações técnicas sobre o medicamento." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 21 22/03/2010 EMENDA Nº 21 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Dá nova redação ao art. 163 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2641 14/12/2009 "Altera a Lei nº 2.433, de 10 de abril de 2008, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências"." - Vigente
Lei 2633 26/11/2009 "Institui no Município de Ipatinga o Programa de Educação e Conscientização Ambiental." - Vigente
Lei 2621 03/11/2009 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Veneza." - Vigente
Lei 2570 27/07/2009 "Dispõe sobre denominação de vias públicas". - Vigente
Resolução 525 23/07/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Miranda Gonçalves". - Vigente
Resolução 526 23/07/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Ernesto de Freitas Barcelos". - Vigente
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