Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
José Geraldo;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 615 23/05/2012 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Flávio Dias de Oliveira." - Vigente
Resolução 607 26/10/2011 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José de Oliveira Filho." - Vigente
Lei 2932 27/09/2011 "Revoga a Lei nº 675, de 12 de abril de 1980." - Vigente
Resolução 589 26/09/2011 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Geraldo de Oliveira Filho." - Revogada
Resolução 592 26/09/2011 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Geraldo da Conceição Coelho." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 24 17/08/2011 EMENDA Nº 24 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera a redação do inciso IV do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2905 04/08/2011 "Declara de Utilidade Pública o ENFAVI - Encontro dos Futebolistas Amigos e Veteranos de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 23 26/07/2011 EMENDA Nº 23 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 582 21/06/2011 " Dispõe sobre denominação da Sala da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2878 27/05/2011 "Regulamenta a extensão de jornada dos trabalhadores do magistério da educação básica do Município de Ipatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 22 23/05/2011 EMENDA Nº 22 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o § 2º do art. 173 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2752 17/09/2010 "Dispõe sobre a implantação de sinalização vertical bilíngüe - Português/Inglês - nas proximidades dos pontos turísticos do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2729 20/07/2010 "Institui programa de orientação e proibição do plantio de plantas espinhosas e venenosas em logradouros públicos no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2704 13/05/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as empresas prestadoras de serviço de apoio móvel à Prefeitura Municipal de Ipatinga disponham de ônibus adaptados e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 21 22/03/2010 EMENDA Nº 21 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Dá nova redação ao art. 163 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
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