Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Ney Professor;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4621 22/06/2023 "Altera a Lei 4463 de 07/10/2022, que dispõe sobre a Instituição do Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Lei 4622 22/06/2023 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que Reorganiza e Consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Resolução 1199 21/06/2023 "Dispõe sobre denominação de sala da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1198 06/06/2023 "Dispõe sobre denominação da Escola do Legislativo." - Vigente
Lei 4601 24/05/2023 "Altera a Lei 4.201, de 09 de julho de 2021, que institui no calendário oficial do Município de Ipatinga o 'Dia Municipal do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)', e a 'Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hi (...) - Vigente
Lei 4595 23/05/2023 "Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Esportiva e Recreativa Bairro Ideal - AERBI." - Vigente
Lei 4598 23/05/2023 "Altera a Lei 2.146, de 07 de novembro de 2015, que 'declara de utilidade pública a Associação Educacional Beneficente Evangélica El Shaddai', para constar a nova nomenclatura da associação." - Vigente
Lei 4586 22/05/2023 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4587 22/05/2023 "Altera dispositivo da Lei Municipal N.º 3.684 de 24 de maio de 2017 que dispõe sobre auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1197 30/03/2023 "Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 14.133, de 1º d e abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1196 13/02/2023 "Altera a Resolução n° 647, de 24 de setembro de 2013, que ‘Institui a Medalha Jamil Selim de Sales, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Ipatinga’." - Vigente
Lei 4513 19/01/2023 "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizam fiação aérea, a realizar o alinhamento, bem como a retirada dos fios excedentes e dá outras providências." - Vigente
Lei 4482 29/11/2022 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Multidisciplinar de Amparo e Relacionamento ao Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade - AmarTDAH." - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
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