Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Pedro Braz da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 168 22/05/1987 "Altera dispositivo da Resolução nº 144, de 22 de novembro de 1984, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". -
Lei 929 02/04/1986 "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro Jardim Panorama - AMPA." - Vigente
Lei 890 12/07/1985 "Dá denominação a praça pública." - Vigente
Lei 880 16/04/1985 "Dá nova redação ao caput do art. 18 da Lei nº 565, de 1º de junho de 1977." - Vigente
Início do rodapé