Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4972 20/09/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 626.000,00 (seiscentos e vinte e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4974 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4977 20/09/2024 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.047 de 22 de abril de 2020 - que dispõe sobre o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Município de Ipatinga.". Vigente
Lei 4980 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4981 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4982 20/09/2024 "Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 877.000,00 (oitocentos e setenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11241 19/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11240 18/09/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito do Gabinete do Chefe do Poder Executivo. " Vigente
Decreto 11239 17/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11238 16/09/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11235 12/09/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11236 12/09/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11237 12/09/2024 "Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público e aos servidores de outras Secretarias no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Território II." Vigente
Decreto 11234 10/09/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4970 09/09/2024 "Dispõe sobre a utilização de áreas públicas por mobiliário urbano, mediante permissão onerosa de uso, para o exercício de atividades comerciais que menciona." - Vigente
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