Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3114 30/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 11.334.000,00 (onze milhões, trezentos e trinta e quatro mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3115 30/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3113 28/11/2012 "Institui o Programa Municipal "Música na Escola" nas escolas da Rede Pública Municipal de Ipatinga e dá outras providências." Vigente
Lei 3107 22/11/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3108 22/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3110 22/11/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.658,53 (setecentos e sessenta mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3111 22/11/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.894,50 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3112 22/11/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 447.789,02 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3104 20/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3105 20/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3106 20/11/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3103 12/11/2012 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir mecanismos para detecção e tratamento de crianças e adolescentes com baixo-peso e sobrepeso nas escolas municipais e creches conveniadas com o Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3101 06/11/2012 "Declara de Utilidade Pública o Rio Branco Esporte Clube." - Vigente
Lei 3102 06/11/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Museu Vivo." - Vigente
Lei 3100 01/10/2012 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
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