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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3163 10/04/2013 "Declara de Utilidade Pública a Associação Artística e Cultural Brasil Arte Cultura e Cidadania." - Vigente
Lei 3162 01/04/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Luta contra o Crack, e dá outras providências". - Vigente
Lei 3159 27/03/2013 "Institui o Programa "Inventário das Árvores de Ipatinga". - Vigente
Lei 3160 27/03/2013 "Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre os serviços sociais e psicossociais prestados pelo Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3161 27/03/2013 "Declara oficial o Hino Municipal de Ipatinga, com a letra escrita por Maria Weber de Oliveira e música composta por Ana Lettro." - Vigente
Lei 3150 25/03/2013 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.052.805,58 (um milhão, cinqüenta e dois mil, oitocentos e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3151 25/03/2013 "Inclui Ação no Anexo I da Lei nº 3.072, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013." - Vigente
Lei 3152 25/03/2013 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 8.850.000,00 (oito milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais), para a inclusão de atividade no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3153 25/03/2013 "Inclui Ação no Anexo I da Lei nº 3.072, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013." - Vigente
Lei 3154 25/03/2013 "Inclui ação no Anexo II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 3155 25/03/2013 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.923.494,28 (um milhão, novecentos e vinte e três mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3156 25/03/2013 "Inclui Ação no Anexo I da Lei nº 3.072, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013". - Vigente
Lei 3157 25/03/2013 "Inclui ação no Anexo II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 3158 25/03/2013 "Inclui ação no Anexo II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 3148 22/03/2013 "Autoriza premiação aos contribuintes que recolherem à vista o IPTU relativo ao exercício de 2013, e dá outras providências." - Vigente
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