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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3082 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 679.308,00 (seiscentos e setenta e nove mil e trezentos e oito reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3083 27/07/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3084 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 960.224,58 (novecentos e sessenta mil e duzentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3085 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.368.698,14 (hum milhão, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e quatorze centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3086 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3087 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e hum mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3088 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.387,27 (setecentos sessenta mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3089 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.055.499,94 (hum milhão, cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3090 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3074 25/07/2012 "Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 3075 25/07/2012 "Determina a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação no Município de Ipatinga de, no mínimo, 1 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida e dá outras providências." - Vigente
Lei 3031 25/07/2012 Parte vetada pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 02/2012, que "Disciplina a participação do Município de Ipatinga em Consórcio Público e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 3073 12/07/2012 "Institui a Política Municipal de Prevenção, Orientação e Atendimento à Gravidez na Adolescência e dá outras providências." - Vigente
Lei 3072 11/07/2012 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3071 10/07/2012 "Altera a Lei nº 2.908, de 11 de agosto de 2011, incluindo a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil."" - Vigente
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