Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Decreto Legislativo
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 37 11/10/1995 "Dispõe sobre celebração de convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG." Vigente
Decreto Legislativo 38 11/10/1995 "Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Ipatinga para ausentar-se do País, no decurso do período de 23 de outubro a 1º de novembro de 1995." Vigente
Decreto Legislativo 36 25/08/1995 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 35 11/07/1995 "Autoriza o Senhor Prefeito Municipal de Ipatinga a ausentar-se do País, no decurso do período de 21 a 31 de julho de 1995." Vigente
Decreto Legislativo 34 29/05/1995 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 33 08/03/1995 "Concede Cidadania Honorária ao Sociólogo Herbert de Souza." Vigente
Decreto Legislativo 32 14/12/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 31 26/10/1994 "Dispõe sobre a apreciação e julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, exercício de 1990 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 30 24/08/1994 "Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhorita Edilene Aparecida Andrade." Vigente
Decreto Legislativo 29 27/07/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 27 24/06/1994 "Concede Cidadania Honorária ao Dr. Lélio Costa e Silva." Vigente
Decreto Legislativo 28 24/06/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 26 26/05/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 24 27/04/1994 "Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhorita Fernanda Ferraz Santos." Vigente
Decreto Legislativo 25 27/04/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
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