Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2856 18/03/2011 "Dá denominação a via pública." - Vigente
Lei 2855 18/03/2011 "Dá denominação ao Condomínio residencial localizado entre as Ruas Rio Tietê, Itajaí e Doze, no Bairro Parque das Águas." - Vigente
Lei 2852 15/03/2011 "Dispõe sobre atendimento do Programa de Saúde da Família - PSF nas creches conveniadas com a Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2846 11/03/2011 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de bebedouros com água gelada nos locais que menciona." - Vigente
Lei 2847 11/03/2011 "Dispõe sobre a fixação de cartaz orientador sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT nos locais que menciona e dá outras providências." - Vigente
Lei 2848 11/03/2011 "Estabelece a obrigatoriedade do uso de copo descartável ecológico biodegradável, em todas as instalações dos Órgãos Públicos e suas Concessionárias de serviços deste Município." - Vigente
Lei 2849 11/03/2011 "Institui no Município de Ipatinga o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito." - Vigente
Lei 2850 11/03/2011 "Altera Lei Municipal nº 2.071, de 22 de junho de 2004, que autoriza desafetação e alienação de áreas públicas." - Vigente
Lei 2851 11/03/2011 "Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2843 10/03/2011 "Dá denominação a via pública." - Vigente
Lei 2844 10/03/2011 "Estabelece a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos afins de divulgarem, de modo destacado e juntamente com a publicidade, o prazo de validade dos produtos promocionais, e dá outras providências". - Vigente
Lei 2845 10/03/2011 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que menciona e dá outras providências." - Vigente
Lei 2841 04/03/2011 "Altera a Lei nº 2.297, de 23 de maio de 2007, que autoriza outorga de concessão onerosa de uso para exploração dos bares do Estádio Municipal Engenheiro Epaminondas Mendes Brito." - Vigente
Lei 2842 04/03/2011 "Altera a Lei nº 2.580, de 10 de setembro de 2009, que autoriza outorga de concessão onerosa de uso para exploração dos placares eletrônicos do Estádio Municipal Engenheiro Epaminondas Mendes Brito e Ginásio Coberto do Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro Ely Amâncio de Oliveira." - Vigente
Lei 2838 03/03/2011 "Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Ipatinga de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual fora do ambiente de trabalho, e dá outras providências." - Vigente
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