Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2232 19/10/2006 "Declara de utilidade pública a FILMINAS - Associação dos Produtores de Filme do Interior de Minas Gerais." - Vigente
Lei 2231 10/10/2006 "Dispõe sobre denominação da Estação Memória Tom Jobim do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2230 06/10/2006 "Institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga." Revogada
Lei 2229 03/10/2006 "Declara de utilidade pública o Projeto PAI." - Vigente
Lei 2224 28/09/2006 "Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais." - Vigente
Lei 2225 28/09/2006 "Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros, através de Contribuição, ao Serviço Social da Indústria - SESI." - Vigente
Lei 2226 28/09/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 05." - Vigente
Lei 2227 28/09/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 06." - Vigente
Lei 2228 28/09/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 08." - Vigente
Lei 2223 26/09/2006 "Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos Portadores de Deficiências Visuais e Associadas - APADV e a destinação de recursos para cobrir despesas com o mesmo." - Vigente
Lei 2222 25/09/2006 "Altera a Lei Municipal nº 1.738, de 4 de janeiro de 2000, que "Estabelece prazo para recuperação das vias Públicas, no caso de realização de obras nas redes subterrâneas do Município de Ipatinga" e dá outras providências." - Revogada
Lei 2220 18/09/2006 "Dispõe sobre denominação da Praça, entre às Ruas Luanda e Porto, no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2221 18/09/2006 "Dispõe sobre denominação da Praça, entre às Ruas Nova Almeida e Paquetá, no Bairro Vila Ipanema." - Vigente
Lei 2218 13/09/2006 "Altera a Lei 2.172, de 10 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades privadas, sem fins lucrativos nas áreas de assistência social, educação, cultura, esporte e outros." - Vigente
Lei 2219 13/09/2006 "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de pagamento de dívida para com a Editora e Gráfica Diário do Aço LTDA." - Vigente
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