Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4898 28/05/2024 "Revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 4.789, de 19 de dezembro de 2023 - que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Decreto 11091 27/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11092 27/05/2024 "Nomeia em substituição membro titular, representante governamental da Secretaria Municipal de Fazenda, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Decreto 11093 27/05/2024 "Nomeia, em substituição, membros efetivo e suplente, representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE." Vigente
Decreto 11094 27/05/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11095 27/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4892 27/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 431.500,00 (quatrocentos e trinta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4893 27/05/2024 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11090 24/05/2024 "Declara situação de emergência em saúde pública no âmbito do Município de Ipatinga para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG." Vigente
Lei 4888 24/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4889 24/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, à título de subvenções sociais, decorrentes de emendas impositivas municipais." - Vigente
Lei 4890 24/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, à título de auxílios, decorrentes de emendas impositivas municipais." - Vigente
Lei 4891 24/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, à título de contribuições, decorrentes de emendas impositivas municipais." - Vigente
Decreto 11083 23/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 10.281.000,00 (dez milhões, duzentos e oitenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11084 23/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Início do rodapé