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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4971 20/09/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4973 20/09/2024 "Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 4.954, de 9 de agosto de 2024 - que "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 12.549.000,00 (doze milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4975 20/09/2024 "Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 262.661,48 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4976 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 196.892,00 (cento e noventa e seis mil e oitocentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4978 20/09/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4979 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.393.000,00 (quatro milhões e trezentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4983 20/09/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios, para a Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada." - Vigente
Lei 4972 20/09/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 626.000,00 (seiscentos e vinte e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4974 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4977 20/09/2024 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.047 de 22 de abril de 2020 - que dispõe sobre o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Município de Ipatinga.". Vigente
Lei 4980 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4981 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4982 20/09/2024 "Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 877.000,00 (oitocentos e setenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4970 09/09/2024 "Dispõe sobre a utilização de áreas públicas por mobiliário urbano, mediante permissão onerosa de uso, para o exercício de atividades comerciais que menciona." - Vigente
Lei 4969 28/08/2024 "Institui o atendimento especializado nos concursos públicos, processos seletivos e vestibulares realizados no Município de Ipatinga às pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia." - Vigente
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