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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Decreto Legislativo
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 7 18/03/2021 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Revogada
Decreto Legislativo 6 10/03/2021 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Revogada
Decreto Legislativo 5 19/02/2021 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Revogada
Decreto Legislativo 4 12/02/2021 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVlD 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 3 27/01/2021 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 2 08/01/2021 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 1 01/01/2021 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 22 23/12/2020 "Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2007, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 23 23/12/2020 "Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2015, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 24 23/12/2020 "Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2018, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 21 30/11/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 20 04/11/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 19 02/10/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 18 18/09/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 16 27/08/2020 "Dispõe sobre a Sustação dos efeitos dos artigos 4 a 6 do Decreto Municipal Nº 9.217/2019." Vigente
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