Proposição - Projeto de Lei 109/2019 Entrada na câmara em 05/09/2019
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.609, de 14 de junho de 2016."
Autor(es): Executivo Municipal
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 18/09/2019 |
Constitucional 18/09/2019 24/09/2019 |
24/09/2019 |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/09/2019 |
Constitucional 18/09/2019 24/09/2019 |
24/09/2019 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 09/09/2019 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 09/09/2019 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 05/09/2019 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei109_2019_redacao_final.pdf | 1317 KB | ||
ProjetodeLei109_2019_parecer.pdf | 5677 KB | ||
ProjetodeLei109_2019_mensagem_modificativa.pdf | 416 KB | ||
ProjetodeLei109_2019.pdf | 1598 KB |