Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano:2019; Tipo: Projeto de Lei

Exibindo 106 a 120 de 156 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 048/2019	Projeto de Lei Nº 048/2019 Entrada em 24/05/2019 "Institui o selo de Combate à Pedofilia."	Ademir Cláudio Dias,	24/05/2019
Projeto de Lei Nº 049/2019	Projeto de Lei Nº 049/2019 Entrada em 24/05/2019 "Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências."	Executivo Municipal,	24/05/2019
Projeto de Lei Nº 050/2019	Projeto de Lei Nº 050/2019 Entrada em 24/05/2019 "Concede remissão do valor relativo aos juros incidentes após a inscrição do débito em Dívida Ativa para contribuintes pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providênc (...)	Executivo Municipal,	24/05/2019
Projeto de Lei Nº 046/2019	Projeto de Lei Nº 046/2019 Entrada em 21/05/2019 "Reajusta o auxílio alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga"	Adiel Fernandes de Oliveira, Jadson Heleno Moreira, Mesa Diretora, ...	21/05/2019
Projeto de Lei Nº 045/2019	Projeto de Lei Nº 045/2019 Entrada em 21/05/2019 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG, e a proceder aos r (...)	Executivo Municipal,	21/05/2019
Projeto de Lei Nº 047/2019	Projeto de Lei Nº 047/2019 Entrada em 21/05/2019 "Dispõe sobre denominação de prédio público"	Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil,	21/05/2019
Projeto de Lei Nº 042/2019	Projeto de Lei Nº 042/2019 Entrada em 17/05/2019 "Institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida, na Cidade de Ipatinga-MG".	Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	17/05/2019
Projeto de Lei Nº 043/2019	Projeto de Lei Nº 043/2019 Entrada em 17/05/2019 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o ‘Maanain Open’"	Jadson Heleno Moreira,	17/05/2019
Projeto de Lei Nº 044/2019	Projeto de Lei Nº 044/2019 Entrada em 17/05/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG".	Executivo Municipal,	17/05/2019
Projeto de Lei Nº 037/2019	Projeto de Lei Nº 037/2019 Entrada em 16/05/2019 "Dispõe no Município a obrigatoriedade de reservas de vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes e a pessoas com crianças de colo de até 01 ano e 06 meses (u (...)	Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia,	16/05/2019
Projeto de Lei Nº 038/2019	Projeto de Lei Nº 038/2019 Entrada em 16/05/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Subvenções Sociais, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga"	Executivo Municipal,	16/05/2019
Projeto de Lei Nº 039/2019	Projeto de Lei Nº 039/2019 Entrada em 16/05/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, para a entidade Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida"	Executivo Municipal,	16/05/2019
Projeto de Lei Nº 040/2019	Projeto de Lei Nº 040/2019 Entrada em 16/05/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais".	Executivo Municipal,	16/05/2019
Projeto de Lei Nº 041/2019	Projeto de Lei Nº 041/2019 Entrada em 16/05/2019 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente"	Executivo Municipal,	16/05/2019
Projeto de Lei Nº 036/2019	Projeto de Lei Nº 036/2019 Entrada em 15/05/2019 "Dispõe que as placas de orientação do estacionamento rotativo de Ipatinga, obedeçam as informações exigidas no Código de Trânsito Brasileiro."	Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia,	15/05/2019

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